novembro 22, 2016

igualdade


foto: jonathan nackstrand/afp



por: moisés ribeiro
[6] abr/mai 2013

Família convencional formada por pai, mãe e filhos, família formada pela união estável, família composta somente por mãe e filhos e, agora, família formada pela união de duas pessoas do mesmo sexo. Apesar das dificuldades presentes no entendimento jurídico, a união formalizada entre gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travesti, vem sendo legalizada gradativamente. 

“Não há mais nenhuma distinção entre os sexos das pessoas. Essa decisão foi baseada na orientação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que já eliminaram qualquer entrave ao casamento civil nas relações homoafetivas. Com certeza é mais um passo para eliminar preconceito e para a inclusão social”, informa o desembargador José Renato Nalini, em nota a Jovem Pan no dia 02/03/2013.

A consideração da união entre homossexuais por parte do Estado garante direitos importantes, os quais eram, antes, apenas para os casais heteroafetivos. Inclusão do cônjuge em planos de saúde, clubes recreativos, escolha do regime de separação de bens, sucessão de patrimônio em caso de óbito, são alguns dos direitos contraídos com o casamento civil. “Se todos são iguais perante a lei, há de se convir que a união entre pessoas do mesmo sexo é perfeitamente possível. Ademais, a relação afetiva entre duas pessoas é um tema de interesse particular, e não público, logo, o Estado deve proteger e não proibir ou fechar os olhos para tal assunto, visto que não há fundamento em se sustentar restrições ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo com a mesma orientação sexual”, ressalta Ivo Nascimento, advogado especialista em causas homoafetivas.

Desde 2001, vários países como a Argentina, Canadá, Bélgica, Noruega, entre outros, permitem o “casamento igualitário” em todo o seu território. No Brasil, esse tipo de união já é juridicamente reconhecida e para realizá-la é necessário buscar um advogado especialista em Direito Homoafetivo que irá instruir sobre os documentos necessários para provar a união.

A união civil homoafetiva é uma decisão inovadora e pioneira no ordenamento jurídico brasileiro que vem mais uma vez respeitar os princípios assegurados constitucionalmente. “A sociedade deve estar preparada para acolher, sem preconceitos e sem discriminação, esse novo tipo de entidade familiar”, comenta o Juiz de Paz, Wander Souza.

Enfim, o Brasil quebra mais um paradigma ao legalizar o casamento homoafetivo, permitindo a esses casais a segurança de seus direitos e reverenciando a dignidade humana.